Dispõe
sobre a regulamentação do exercício da profissão de economista, regida
pela Lei nº 1.411, de 13.08.1951, e dá outras providências.
Lei n.º 6.021, de 03 de janeiro de 1974
Altera
dispositivos da Lei n.º 1.411, de 13.08.1951, que dispõe sobre a
profissão de economista; atualiza valores das anuidades, taxas e multas,
subordinando as a percentuais do maior salário mínimo, e altera a
denominação dos Conselhos Federal e Regionais.
Lei n.º 6.537, de 19 de junho de 1978
Altera dispositivos da Lei n.º 1.411, de 13.08.1951, que dispõe sobre a profissão de Economista.
Lei n.º 6.206, de 07 de maio de 1975
Dá
valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.
Legislação Federal complementar
Lei n.º 6.206, de 07 de maio de 1975
Dá
valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores do exercício profissional e dá outras providências.
Lei n.º 6.839, de 30 de outubro de 1980
Dispõe sobre o registro de empresas nas Entidades Fiscalizadoras do exercício de profissões.